Prefeitura de SP reduz taxa de inspeção veicular após liminar

A partir de sábado (26), o valor pago pela inspeção veicular em São Paulo será de R$ 56,21. A redução da taxa é consequência de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo na última terça-feira (22) que suspende o reajuste da tarifa da inspeção na cidade.


A taxa havia passado de R$ 56,44 para 61,98 no dia 30 de dezembro de 2010.
O valor que passa a valer no sábado é ainda menor que o anterior ao reajuste. De acordo com a prefeitura, houve um erro no reajuste da taxa em 2006, que se estendeu até 2010 e foi corrigido no valor de 2011, deixando a taxa R$ 0,23 mais barata.

A prefeitura afirma ainda que, como a decisão da Justiça é liminar, vai aguardar a decisão final para definir um procedimento nos casos em que a pessoa pagou a taxa de R$ 61,98. A administração já entrou com recurso da liminar.


A Controlar, empresa responsável pela inspeção em São Paulo, afirmou em nota que "o reajuste anual da tarifa de inspeção veicular está previsto no contrato de concessão e sua aplicação não está vinculada ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro".

Um dos argumentos contra o aumento da taxa diz que ele deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Controlar disse ainda que espera "o pronto restabelecimento das condições contratualmente previstas".

A empresa informa que suspenderá a emissão dos boletos a partir das 18h desta sexta-feira e voltará a emiti-los à 0h de sábado, para se adequar à determinação da Justiça.
 
HISTÓRICO
O pedido de liminar foi feito pelo vereador José Américo (PT). A decisão é do desembargador Artur Marques, relator do processo no órgão especial do TJ.

O vereador, em seu pedido, argumenta que o processo de análise do reajuste foi feito em apenas quatro dias, no fim do ano passado, e várias fases do processo foram omitidas.

Américo aponta ainda que o reajuste deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Às vésperas do Natal de 2010, uma portaria do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, suspendeu o reajuste da tarifa da inspeção para 2011 até que fosse feito o estudo financeiro.
A Controlar, responsável pela inspeção, recorreu e, no dia 30 de dezembro, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) autorizou o reajuste.

A taxa passou de R$ 56,44 para 61,98, um reajuste de 9,81%. A Controlar queria um aumento de 10,2%, equivalente ao IGP-M do ano, o que elevaria a taxa a R$ 62,20.

VEÍCULOS
GASOLINA, ÁLCOOL, FLEX, GÁS NATURAL, DIESEL, ÔNIBUS E MOTOS
Final de placa Início agendamento Prazo de inspeção Prazo limite de licenciamento
Início Término
1 Janeiro Fevereiro Abril Abril/11
2 Fevereiro Março Maio Maio/11
3 Março Abril Junho Junho/11
4 Abril Maio Julho Julho/11
5 Maio Junho Agosto Agosto/11
6 Maio Junho Agosto Agosto/11
7 Junho Julho Setembro Setembro/11
8 Julho Agosto Outubro Outubro/11
9 Agosto Setembro Novembro Novembro/11
0 Setembro Outubro Dezembro Dezembo/11
CAMINHÕES
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1 e 2 Junho Julho Setembro Setembro/11
3, 4 e 5 Julho Agosto Outubro Outubro/11
6, 7 e 8 Agosto Setembro Novembro Novembro/11
9 e 0 Setembro Outubro Dezembro Dezembro/11

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