Prefeitura de SP reduz taxa de inspeção veicular após liminar
A partir de sábado (26), o valor pago pela inspeção veicular em São Paulo será de R$ 56,21. A redução da taxa é consequência de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo na última terça-feira (22) que suspende o reajuste da tarifa da inspeção na cidade.
A taxa havia passado de R$ 56,44 para 61,98 no dia 30 de dezembro de 2010.
O valor que passa a valer no sábado é ainda menor que o anterior ao reajuste. De acordo com a prefeitura, houve um erro no reajuste da taxa em 2006, que se estendeu até 2010 e foi corrigido no valor de 2011, deixando a taxa R$ 0,23 mais barata.
A prefeitura afirma ainda que, como a decisão da Justiça é liminar, vai aguardar a decisão final para definir um procedimento nos casos em que a pessoa pagou a taxa de R$ 61,98. A administração já entrou com recurso da liminar.
A Controlar, empresa responsável pela inspeção em São Paulo, afirmou em nota que "o reajuste anual da tarifa de inspeção veicular está previsto no contrato de concessão e sua aplicação não está vinculada ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro".
Um dos argumentos contra o aumento da taxa diz que ele deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Controlar disse ainda que espera "o pronto restabelecimento das condições contratualmente previstas".
A empresa informa que suspenderá a emissão dos boletos a partir das 18h desta sexta-feira e voltará a emiti-los à 0h de sábado, para se adequar à determinação da Justiça.
HISTÓRICO
O pedido de liminar foi feito pelo vereador José Américo (PT). A decisão é do desembargador Artur Marques, relator do processo no órgão especial do TJ.
O vereador, em seu pedido, argumenta que o processo de análise do reajuste foi feito em apenas quatro dias, no fim do ano passado, e várias fases do processo foram omitidas.
Américo aponta ainda que o reajuste deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Às vésperas do Natal de 2010, uma portaria do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, suspendeu o reajuste da tarifa da inspeção para 2011 até que fosse feito o estudo financeiro.
A Controlar, responsável pela inspeção, recorreu e, no dia 30 de dezembro, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) autorizou o reajuste.
A taxa passou de R$ 56,44 para 61,98, um reajuste de 9,81%. A Controlar queria um aumento de 10,2%, equivalente ao IGP-M do ano, o que elevaria a taxa a R$ 62,20.
A taxa havia passado de R$ 56,44 para 61,98 no dia 30 de dezembro de 2010.
O valor que passa a valer no sábado é ainda menor que o anterior ao reajuste. De acordo com a prefeitura, houve um erro no reajuste da taxa em 2006, que se estendeu até 2010 e foi corrigido no valor de 2011, deixando a taxa R$ 0,23 mais barata.
A prefeitura afirma ainda que, como a decisão da Justiça é liminar, vai aguardar a decisão final para definir um procedimento nos casos em que a pessoa pagou a taxa de R$ 61,98. A administração já entrou com recurso da liminar.
A Controlar, empresa responsável pela inspeção em São Paulo, afirmou em nota que "o reajuste anual da tarifa de inspeção veicular está previsto no contrato de concessão e sua aplicação não está vinculada ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro".
Um dos argumentos contra o aumento da taxa diz que ele deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Controlar disse ainda que espera "o pronto restabelecimento das condições contratualmente previstas".
A empresa informa que suspenderá a emissão dos boletos a partir das 18h desta sexta-feira e voltará a emiti-los à 0h de sábado, para se adequar à determinação da Justiça.
HISTÓRICO
O pedido de liminar foi feito pelo vereador José Américo (PT). A decisão é do desembargador Artur Marques, relator do processo no órgão especial do TJ.
O vereador, em seu pedido, argumenta que o processo de análise do reajuste foi feito em apenas quatro dias, no fim do ano passado, e várias fases do processo foram omitidas.
Américo aponta ainda que o reajuste deveria ter sido feito somente após estudo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Às vésperas do Natal de 2010, uma portaria do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, suspendeu o reajuste da tarifa da inspeção para 2011 até que fosse feito o estudo financeiro.
A Controlar, responsável pela inspeção, recorreu e, no dia 30 de dezembro, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) autorizou o reajuste.
A taxa passou de R$ 56,44 para 61,98, um reajuste de 9,81%. A Controlar queria um aumento de 10,2%, equivalente ao IGP-M do ano, o que elevaria a taxa a R$ 62,20.
| VEÍCULOS | ||||
|---|---|---|---|---|
| GASOLINA, ÁLCOOL, FLEX, GÁS NATURAL, DIESEL, ÔNIBUS E MOTOS | ||||
| Final de placa | Início agendamento | Prazo de inspeção | Prazo limite de licenciamento | |
| Início | Término | |||
| 1 | Janeiro | Fevereiro | Abril | Abril/11 |
| 2 | Fevereiro | Março | Maio | Maio/11 |
| 3 | Março | Abril | Junho | Junho/11 |
| 4 | Abril | Maio | Julho | Julho/11 |
| 5 | Maio | Junho | Agosto | Agosto/11 |
| 6 | Maio | Junho | Agosto | Agosto/11 |
| 7 | Junho | Julho | Setembro | Setembro/11 |
| 8 | Julho | Agosto | Outubro | Outubro/11 |
| 9 | Agosto | Setembro | Novembro | Novembro/11 |
| 0 | Setembro | Outubro | Dezembro | Dezembo/11 |
| CAMINHÕES | ||||
|---|---|---|---|---|
| Final de placa | Início agendamento | Prazo de inspeção | Prazo limite de licenciamento | |
| Início | Término | |||
| 1 e 2 | Junho | Julho | Setembro | Setembro/11 |
| 3, 4 e 5 | Julho | Agosto | Outubro | Outubro/11 |
| 6, 7 e 8 | Agosto | Setembro | Novembro | Novembro/11 |
| 9 e 0 | Setembro | Outubro | Dezembro | Dezembro/11 |
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