Fábrica de iPads no Brasil pode atrasar por briga entre Amazonas e São Paulo

Uma disputa entre dois estados brasileiros pode atrasar as iniciativas da Foxconn na implementação de uma fábrica de iPads no Brasil, e a discussão já está na esfera do Supremo Tribunal Federal. O governo do Estado do Amazonas entrou com uma ação no STF, com o objetivo de tentar suspender as leis e decretos estabelecidos pelo governo do Estado de São Paulo, que estabelecem incentivos fiscais para a produção de tablets.

As regras de isenção fiscal é um elemento essencial para que os tablets (e outros produtos) da Apple comecem a ser produzidos em território nacional. É uma das condições para que a própria Apple e a Foxconn fechassem o negócio com o governo brasileiro para o início da produção, que está prevista para o mês de setembro. Com o objetivo de atrair outros fabricantes para produzirem os seus tablets no estado de São Paulo, o governo paulista decidiu reduzir a sua carga tributária estadual.

A estratégia não agradou o governador do Amazonas, Omar Abel Aziz. A iniciativa do governo paulista ameaça de forma direta a Zona Franca de Manaus pois, no entendimento dele, a isenção fiscal promove uma competição desleal entre os produtos fabricados em Manaus e aqueles fabricados em São Paulo.

A cidade de Manaus até tentou entrar na briga para receber a fábrica da Foxconn, mas não conseguiu fazer frente aos incentivos fiscais que São Paulo ofereceu. E, nesse ponto, a diferença foi bem clara: em Manaus, os fabricantes deveriam pagar 12% de impostos. Em São Paulo, a alíquota tributária é de 0%.

Na opinião de Omar Aziz, essa redução tributária do estado de São Paulo é inconstitucional, pois fere os artigos que garantem a proteção comercial à Zona Franca de Manaus, além de dois artigos da Constituição Federal (artigos 152 e 155, parágrafo 2°, XII, ‘g’), que veda a criação de diferença de tratamento tributário, exigindo uma celebração de convênios entre os estados para uma concessão.

Fato é que, por lei, o estado do Amazonas pode sim conseguir uma liminar que impede que São Paulo dê os tais incentivos fiscais aos fabricantes. E isso pode fazer todo o processo de produção de produtos Apple no Brasil, e até mesmo a redução de preços dos tablets de outros fabricantes, se arrastar em uma batalha judicial, podendo até mesmo acabar com todo um cenário que foi criado para que o Brasil possa finalmente ter preços competitivos nos produtos de tecnologia.

Via Blog do iPhone