OAB: decisão do STF aumenta compromisso de fazer uma boa prova

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que na quarta-feira votou favorável à obrigatoriedade do Exame de Ordem, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, afirmou que a prova de domingo vai cumprir com o objetivo de ser uma "avaliação mínima" das competências dos bacharéis em Direito. "O reconhecimento no STF da importância do exame para o País aumenta ainda mais o nosso compromisso de fazer uma boa prova, de aprimorar cada vez mais o modelo de avaliação", disse.


Pelo menos 180 mil candidatos são esperados para a quinta edição do Exame de Ordem Unificado, que acontece em todo o País a partir das 14h de domingo. A prova, que terá duração de cinco horas, será constituída de 80 questões objetivas. Os candidatos que acertarem 50% das perguntas serão chamados para a segunda fase, uma prova prático-profissional que será realizada no dia 4 de dezembro.

De acordo com Coelho, que é coordenador nacional do Exame de Ordem, a prova vai seguir o mesmo padrão de dificuldade das edições anteriores. "A finalidade é medir o conhecimento mínimo para que um bacharel possa exercer a advocacia. Não é um concurso público, muito menos uma prova para eleger os melhores", afirmou.

Coelho espera que nas próximas edições o percentual de aprovação - que no último exame atingiu apenas 15% dos candidatos - aumente gradativamente. "O índice de reprovação é maior entre aqueles que já fizeram o exame diversas vezes. Os bacharéis que acabam de sair da faculdade apresentam desempenho melhor na prova, e isso mostra que eles estão mais preocupados em aprender os conteúdos", afirmou.

Por unanimidade, STF considera prova constitucional
O exame deste domingo será realizado quatro dias após o STF rejeitar o recurso de um bacharel em Direito e considerar constitucional a realização da prova. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a OAB ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito". A constitucionalidade da prova foi aprovada por unanimidade no plenário da Corte em sessão encerrada na noite de quarta-feira.

O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos eram questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou da 200 para 1,1 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.

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