A partir de 2012, empresas terão que garantir velocidade mínima da internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (27) novo regulamento para o setor de internet que vai obrigar as operadoras fixas e móveis a entregar aos assinantes um percentual mínimo da velocidade de conexão contratada.

Atualmente, não existe regra para o setor e, em muitos casos, as empresas garantem apenas 10% da velocidade. O novo regulamento começa a valer em novembro de 2012 e, a partir dali, o percentual obrigatório aumenta gradualmente.

O regulamento estabelece que as operadoras de internet fixa e de celular terão que oferecer, no momento imediato da conexão, 20% da velocidade contratada a partir de novembro de 2012, 30% em 2013 e 40% em 2014.

Além disso, as empresas serão obrigadas a garantir velocidade média em relação ao que foi contratado e que será de 60% em 2012, 70% em 2013 e 80% em 2014, válido para período de maior tráfego de dados, que foi estabelecido entre 10 horas e 22 horas.

As regras valem para operadoras com mais de 50 mil assinantes. Aquelas que não atingem esse número não precisam cumprir as exigências do regulamento.
As empresas também ficam obrigadas a disponibilizar a conexão em 99% do tempo. Isso significa que, dentro de um mês, as empresas podem deixar de ofertar o serviço por até sete horas.

O documento estabelece ainda que as prestadoras vão ter que selecionar e contratar uma entidade para fiscalizar o cumprimento das metas de qualidade da internet, que vai atuar de maneira independente e sob orientação da Anatel. O não cumprimento das exigências pode levar a multa de até R$ 25 milhões.

A partir da próxima semana, a Anatel ainda vai disponibilizar em seu site um programa para que o próprio usuário possa aferir se os mínimos exigidos estão sendo cumpridos pelas empresas. O programa pode ser baixado gratuitamente.

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