Distribuição de panfletos para fiéis é crime eleitoral, diz OAB

A distribuição de panfletos eleitorais em igrejas, teatros e locais públicos por qualquer entidade é crime eleitoral. A afirmação é do ex-presidente da comissão de direito eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Luciano Pereira dos Santos.

- É crime eleitoral uma entidade distribuir panfletos ou fazer campanha dentro de igrejas, teatros ou outros locais públicos.

De acordo com ele, “é uma infração eleitoral, passível de multa, quando uma entidade manda produzir material gráfico contra ou favor de um candidato. O mesmo se aplica a sindicatos ou outras entidades.

0 Comentário(s):

Postar um comentário

Gostou da matéria?
Que tal deixar um comentário aqui pra mim?
Você comenta bem rapidinho!