TCU aprova edital e libera leilão de aeroportos de SP e Brasília
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta
quarta-feira (1º), com ressalvas, o edital de licitação dos aeroportos
de Guarulhos, Campinas e Brasília. A decisão libera a realização do
leilão, programado para o dia 6 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São
Paulo (BM&FBovespa).
Esta foi a última avaliação do edital feita pelo tribunal antes da realização do leilão. Além de verificar o cumprimento de correções no edital determinadas anteriormente, o tribunal analisou desta vez a regularidade do edital, além de outros pontos.
Os ministros do tribunal acompanharam o voto do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, que recomendou a aprovação, com ressalvas, do edital de licitação dos três aeroportos.
Cedraz fez críticas em seu relatório à “falta de planejamento” do
executivo, que tocou o processo de concessão dos três aeroportos “sem
que houvesse plano de outorga para exploração da infraestrutura
aeroportuária” em todo o país.
O relatório do ministro destacou ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou nas últimas semanas “alterações de regras do edital” sem que novo prazo fosse dado para que os interessados analisassem a proposta. E que foram encontradas no edital “cláusulas ambíguas” que podem colocar em risco a segurança jurídica dos contratos.
Apesar dos problemas, Cedraz afirma que não foram encontrados elementos que justifiquem medidas para barrar o edital e o andamento do processo de concessão dos aeroportos.
Entretanto, determinou que sejam enviadas à Anac “recomendações e determinações” para que os erros não sejam cometidos em futuras licitações. E destacou a necessidade de que o tribunal acompanhe as obras e o serviço prestado nos três aeroportos durante o período das concessões.
A entrega das ofertas pelos interessados em administrar os três aeroportos está marcada para esta quinta-feira (2), também na Bolsa de Valores de São Paulo. Na terça-feira (31), a Anac informou que rejeitou cinco pedidos de impugnação do edital.
Também na véspera, a Justiça Federal negou pedido de suspensão liminar do leilão de concessão dos aeroportos. A decisão foi proferida em ação popular movida por trabalhadores que pleiteavam impedir a realização do leilão.
Fonte: gl.g1obo.com
Esta foi a última avaliação do edital feita pelo tribunal antes da realização do leilão. Além de verificar o cumprimento de correções no edital determinadas anteriormente, o tribunal analisou desta vez a regularidade do edital, além de outros pontos.
Os ministros do tribunal acompanharam o voto do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, que recomendou a aprovação, com ressalvas, do edital de licitação dos três aeroportos.
O relatório do ministro destacou ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou nas últimas semanas “alterações de regras do edital” sem que novo prazo fosse dado para que os interessados analisassem a proposta. E que foram encontradas no edital “cláusulas ambíguas” que podem colocar em risco a segurança jurídica dos contratos.
Apesar dos problemas, Cedraz afirma que não foram encontrados elementos que justifiquem medidas para barrar o edital e o andamento do processo de concessão dos aeroportos.
Entretanto, determinou que sejam enviadas à Anac “recomendações e determinações” para que os erros não sejam cometidos em futuras licitações. E destacou a necessidade de que o tribunal acompanhe as obras e o serviço prestado nos três aeroportos durante o período das concessões.
A entrega das ofertas pelos interessados em administrar os três aeroportos está marcada para esta quinta-feira (2), também na Bolsa de Valores de São Paulo. Na terça-feira (31), a Anac informou que rejeitou cinco pedidos de impugnação do edital.
Também na véspera, a Justiça Federal negou pedido de suspensão liminar do leilão de concessão dos aeroportos. A decisão foi proferida em ação popular movida por trabalhadores que pleiteavam impedir a realização do leilão.
Fonte: gl.g1obo.com
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