Procurador afirma que houve violação do princípio da igualdade na prova do Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) encaminhou uma recomendação ao Ministério da Educação e da Cultura- MEC para anulação do Enem 2011 em todo o Brasil. O procurador da República Oscar Costa Filho constatou que houve violação do princípio de igualdade da prova entre os candidatos.

Veja depoimento do procurador


"O sigilo da prova foi violado, o que traz como consequência a violação do dever de assegurar a igualdade na disputa entre os candidatos. Em outras palavras, a violação do princípio de igualdade", afirma o procurador.


As idênticas questões que o conteúdo foi antecipado foram as seguintes: no 1º dia, prova amarela, nº 87,46,50,74,57,34,33,32 e 2º dia, prova amarela, 113,180, 141, 173 e 154. De acordo com o procurador Oscar Filho, diante de provas indiscutíveis, é necessário que seja feita a aplicação do corretivo jurídico à altura, que é a anulação da prova.

O MPF considera importante a investigação pela Polícia Federal para apurar os responsáveis, mas entende que já há provas constituídas para determinar uma atitude do MEC quanto à irregularidade. Segundo o MPF, a irregularidade já atinge todos os inscritos no país.

"É necessário que se imponha, de uma vez, a constitucionalidade no Enem, que significa o direito de recorrer em caso dos candidatos se sentirem prejudicados", explica o procurador.

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