Estados ainda têm dúvida se Lei da Copa libera bebida nos estádios

Dos seis estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014 e possuem lei ou compromisso com o Ministério Público para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios, cinco afirmam que vão esperar a sanção da Lei Geral da Copa antes de definir quais providências serão tomadas pela liberação - Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas um deles - o Ceará - interpreta que a Lei Geral libera a venda sem a necessidade de intervenção do governo.

O Senado aprovou na última quarta-feira (9) a Lei Geral sem a liberação expressa da venda de bebidas nos estádios. A liberação do álcool durante os jogos é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão de acordos com patrocinadores do Mundial.

Assim como o texto aprovado na Câmara, o projeto que passou no Senado suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de artigo do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. Agora, o texto será enviado ao Palácio do Planalto nos próximos dias e, a partir da chegada oficial, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar o texto.

Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a Lei Geral libera a bebida sem necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal se sobrepõe às leis estaduais, e a revogação do artigo do Estatuto do Torcedor já é suficiente para revogar as regras nos estados que hoje proíbem a bebida.

Na avaliação de parlamentares, juristas e até de alguns governadores, como a Lei da Copa não libera expressamente a venda, os estados que têm regras contrárias terão que revogar a proibição durante o Mundial.

Quatro dos estados-sede têm leis contra as bebidas: Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ceará e Minas têm compromissos firmados com os Ministérios Públicos estaduais que vetam a venda e comercialização de álcool durante os jogos.

Em Pernambuco, uma lei de 2009 proíbe a venda. Segundo Ricardo Leitão, Secretário Extraordinário da Copa 2014 em Pernambuco, o governo estadual deve fazer uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para saber se a Lei da Copa, por se tratar de uma lei federal, suspende a lei que vigora no estado.

"Caso seja necessário aprovar uma lei específica, o governo pode, entre outras alternativas, apoiar o projeto de lei do deputado Antônio Moraes [PSDB], que já está tramitando na Assembleia Legislativa. Depois da aprovação por unanimidade, tanto no Congresso quanto no Senado, o Governo de Pernambuco deve colaborar com a Lei da Copa”, afirmou Leitão.

O projeto citado foi apresentado em outubro de 2011 e propõe uma exceção à lei estadual para liberar apenas a venda de cerveja em lata sob alegação de que esse ato “não trará nenhum mal para a paz social”. Esta proposta ainda tem caminho longo na assembleia: precisa ser aprovada em comissões e depois ir a plenário.

No Rio Grande do Sul, o governo afirmou que vai esperar a sanção presidencial antes de encaminhar a proposta que libera a venda de bebida para assembleia.

Em nota, o governo de São Paulo também disse que vai aguardar a sanção. No entanto, o governo defende negociação entre os estados para definir uma diretriz única. "O tema deve ser tratado "de maneira harmônica entre as sedes, e não isoladamente pelas unidades da federação."

O governo do Rio afirmou que a decisão de enviar um projeto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para liberar a venda está tomada, mas ainda não há definição de quando isso será feito.

Compromissos com MP
Em Minas, não há lei estadual específica que proíba a venda de bebidas alcoólicas em estádios. Mas termo de ajustamento de conduta (uma espécie de compromisso oficial, passível de punição em caso de descumprimento), assinado em março de 2007 pelo Ministério Público e a Federação Mineira de Futebol, proíbe a comercialização em todo o estado de bebidas alcoólicas nos estádios.

Se o texto da Lei Geral da Copa for sancionado na íntegra, como foi aprovado no Congresso Nacional, o governo do estado informou que vai tomar a decisão de revogar ou não o termo em conjunto com outros governadores de estados em situação similar.

Outro estado com situação semelhante, o Ceará, no entanto, interpreta que a Lei Geral já libera a venda de bebidas. De acordo com o secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, o Ceará irá atuar de acordo com a lei que será sancionada pela presidente Dilma.

* Colaboraram G1 CE; G1 MG; G1 PE; G1 RJ; G1 RS; e G1 SP.

Fonte

0 Comentário(s):

Postar um comentário

Gostou da matéria?
Que tal deixar um comentário aqui pra mim?
Você comenta bem rapidinho!