Lei vai cobrar por trotes feitos para serviços de emergência no RJ

Todos os anos, o estado do Rio de Janeiro perde quase R$ 3 milhões só com os trotes telefônicos realizados para o 190, da Polícia Militar, e o 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O Corpo de Bombeiros também sofre com os trotes, mas não soube precisar o prejuízo. Agora, um projeto de lei aprovado na quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende cobrar na conta telefônica todo o transtorno causado por quem passar um trote.

De acordo com o projeto de lei, o responsável pelo acionamento dos serviços de emergência deverá ressarcir aos cofres públicos, através da conta telefônica, as eventuais despesas relacionadas ao atendimento. Para o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), autor do projeto de lei, o objetivo é educar as pessoas para que não realizem trotes. “A maioria dos trotes são feitos por crianças e jovens, sem que os pais saibam. Com a cobrança nas contas telefônicas, os pais vão ficar mais atentos”, ressaltou Bolsonaro.

A ligação para os serviços de emergência é gratuita para o cidadão, já que é o estado quem paga a tarifa. Entretanto, mesmo sem sentir no bolso, toda a população paga o custo dos trotes, já que o dinheiro desperdiçado poderia ser investido em equipamentos e pessoal da própria PM, do Samu e dos bombeiros. Isso sem contar o que é gasto com a mobilização de equipes, combustível, entre outras despesas.

Trote mobilizou cerca de cem PMs em abril
Em 13 de abril deste ano, a Polícia Militar recebeu um telefonema pelo 190 dizendo que criminosos mantinham um casal como refém no quinto andar de um prédio, na Rua Henry Ford, na Tijuca, na Zona Norte da capital. Cerca de cem policiais dos batalhões da Tijuca (6º BPM) e de Operações Especiais (Bope) foram mobilizados para o local. A Rua Henry Ford foi interditada por mais de três horas. Os 58 apartamentos do edifício foram vistoriados e nenhum criminoso foi encontrado. Mais tarde, a PM confirmou que se tratava de um trote.

A Polícia Militar recebe, todos os meses, uma média de 710 mil ligações. Deste total, 18% são trotes. Esse percentual, que já foi de 31,5%, vem sendo reduzido graças ao programa “O 190 Liga para Você”, criado em 2008 e que orienta as pessoas a não passarem trotes.

Já o Samu recebe 58 mil ligações por mês, em média. Mas o percentual de trotes é mais do que o dobro da PM: 43%. O Código Penal, no artigo 340, já prevê uma pena de até um ano de reclusão para quem fizer uma falsa comunicação de crime.

De acordo com o projeto de lei aprovado pela Alerj, os órgãos públicos deverão divulgar tabelas de custos abrangendo, separadamente, cada etapa das rotinas de emergências, desde o atendimento até os deslocamentos das equipes. “Minha lei não tem um limitador do valor que pode ser cobrado de quem passar um trote. Os valores vão ficar a cargo de cada corporação”, explicou Bolsonaro. Para entrar em vigor, a lei agora depende da sanção do governador Sérgio Cabral.

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