MEC suspende lançamento de página de reclamações do Enem

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira (9) que a página destinada para os estudantes fazerem reclamações sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que seria lançada nesta quarta-feira (10), está suspensa.

A medida cumpre a decisão da Justiça Federal do Ceará que também proibiu nesta terça-feira a divulgação dos gabaritos oficiais das provas. Uma nota divulgada pela assessoria diz que "a liminar já havia deixado evidente que o Exame Nacional do Ensino Médio encontra-se suspenso, incluindo, obviamente, a divulgação de gabaritos e recebimento de recursos".

A assessoria de imprensa da Justiça Federal afirmou que a decisão da juíza Karla de Almeida Miranda Maia não proíbe a criação do site, porém, nenhum recurso enviado teria validade legal.

A página na internet receberia reclamações de estudantes que se sentiram prejudicados com os erros no caderno de respostas do primeiro dia de provas do Enem. No gabarito, houve uma troca nos nomes das áreas de conhecimento e alguns alunos alegam que seguiram os enunciados e preencheram as respostas de forma errada. O espaço de reclamações funcionaria até o dia 16 de novembro.

Além do cabeçalho invertido, a estimativa é que cerca de 2 mil estudantes fizeram a prova, da cor amarela, que apresentava questões repetidas, sequência numérica errada e até algumas questões de um outro modelo aplicado, a prova branca. O ministério havia informado que avaliava a possibilidade de realizar um novo exame para esse grupo de alunos.
A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da Justiça Federal do Ceará, entretanto, entendeu que a nova prova pode beneficiar alguns estudantes. "A disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionaram o problema da segurança na aplicação do exame", diz trecho da liminar.

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