MPF pede liberação de uso de lápis e relógio no Enem; decisão está prevista para sair nesta 6ª

O MPF/ES (Ministério Público Federal) no Espírito Santo ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), para que os candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 possam utilizar relógio mecânico, lápis, borracha e apontador. De acordo com as regras do exame, os estudantes não podem levar esses objetos para a prova.

Para o MPF, não é razoável proibir a utilização desse tipo de material. A ação, ajuizada nesta quinta-feira (4), é de autoria do procurador da República André Pimentel Filho, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

De acordo com a ação, a utilização de relógio é fundamental, pois um dos elementos de dificuldade do exame é o controle do tempo para a resolução da prova, uma vez que são cobradas 90 questões para um período de 4h30. "É evidente o caráter fundamental que assume a administração do tempo no decorrer da realização do exame", sustenta Pimentel.

Já em relação à proibição da utilização de lápis, borracha e apontador, o procurador considera que não há qualquer lógica nessa determinação: "São materiais necessários para o bom desempenho dos alunos e não representam de forma alguma sério risco de fraude", diz. "As medidas de segurança estão virando paranoia sem sentido. E o pior é que, nesse caso específico, podem prejudicar os desempenho dos estudantes", completa.

O MPF mandou ofício para o Inep em 27 de outubro, pedindo explicações quanto às proibições. O ofício não teria sido respondido, e outro documento foi enviado ontem (3). Segundo o ministério, quanto ao uso de relógio, o Inep informou que haveria três sinalizações de horas: uma para o início da prova, uma a 30 minutos do término e uma para o final da prova. Para o MPF, essa metodologia é insatisfatória.

A ação está na 5ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) e será apreciada pela juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand. A decisão está prevista para sair nesta sexta-feira (5).
Em nota, o Inep informa que o MPF "não compreendeu as informações prestadas, e continuam convencidos que o procedimento – proibir ingresso em local de prova com relógio – garante maior segurança ao Exame". A instituição diz que "as medidas [foram tomadas] para garantir em juízo o resguardo de um valor maior, que é a segurança do exame, sem prejuízo do controle do tempo pelo aluno, já que o horário corrente poderá ser perguntado aos fiscais de sala a qualquer momento, conforme explicação feita pelo Inep ao MP".

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