Dilma assina projeto da Lei Geral da Copa, e texto vai ao Congresso
presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (16) o projeto
que cria a Lei Geral da Copa, um conjunto de medidas exigidas pela
Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da
competição no Brasil.
De acordo com nota divulgada pela Casa Civil, o texto será enviado na
próxima segunda-feira (19) ao Congresso Nacional, onde precisa ser
aprovado para entrar em vigor.
"O tema está no prazo adequado e necessário para assegurar as garantias
para a realização do evento, bem como para reafirmar os direitos da
população brasileira, previstos na legislação vigente. A Copa do Mundo é
um evento importante, motivo de alegria para o povo brasileiro e será
realizada nos marcos legais estabelecidos pelo Estado Nacional, de forma
democrática, livre e soberana", diz nota da Casa Civil.
A legislação inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção
das marcas de patrocinadores no país e já foi alvo de cobrança da Fifa.
A assinatura de Dilma aconteceu em Minas Gerais, no evento que marcou a
contagem regressiva de mil dias para a partida de abertura do Mundial,
em 12 de junho de 2014.
'Com a assinatura da presidenta hoje e o envio do projeto ao Congresso,
nós estamos otimistas que o Congresso vai aprovar esse último
compromisso institucional do Brasil com a Fifa quem sabe até o final do
ano,' disse o ministro do Esporte, Orlando Silva, em Belo Horizonte,
onde acompanhou a presidente numa visita a obras do estádio do Mineirão e
de infraestrutura de transportes.
Segundo o ministro, o governo acredita numa 'boa vontade' dos
parlamentares com a realização da Copa do Mundo para a aprovação o
quanto antes do projeto, apesar de questões polêmicas incluídas no
texto.
No projeto está incluída uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo
de comércio no arredor dos estádios e o repasse à entidade do direito
de definir os valores dos ingressos para os jogos, inclusive ignorando a
lei de meia-entrada.
Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões
de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à
federação, além de um artigo que cria punições para práticas contra as
marcas oficiais do evento.
O ministro, que no início do ano chegou a afirmar que a legislação
seria aprovada ainda no primeiro semestre, disse que o projeto precisará
passar por três comissões do Congresso antes de ser votada.
Comentários
Postar um comentário
Gostou da matéria?
Que tal deixar um comentário aqui pra mim?
Você comenta bem rapidinho!