Justiça suspende aumento de salário do prefeito Kassab
A Justiça concedeu uma liminar nesta terça-feira (27) suspendendo o
reajuste salarial do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e da vice
Alda Marco Antônio, concedido a partir de fevereiro deste ano. O
promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte
Daneluzzi ajuizou, em agosto, uma ação civil pública pedindo o
cancelamento. Kassab passou a receber R$ 20 mil, ante os R$ 12,3 mil
anteriores. O salário da vice-prefeita subiu para R$ 10 mil.
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, disse na decisão que “se justifica o deferimento [da liminar], diante da configuração do perigo da demora, este retratado no pagamento de subsídios majorados, sem respaldo em lei”.
Na ação, o Ministério Público pediu também que a diferença de valor
recebida até hoje seja devolvida aos cofres públicos. A alteração nos
valores recebidos pelas autoridades foi feita por decreto legislativo, o
que, no entendimento do promotor, é inconstitucional. De acordo com
Daneluzzi, somente lei criada a partir da Câmara Municipal - e não
decreto - pode estabelecer subsídios dos agentes do Poder Executivo.
O aumento de Kassab e Alda Marco Antônio foi baseado em decreto que fixa a remuneração mensal do prefeito de São Paulo em 75% da dos deputados estaduais. Para a Promotoria, "a vinculação dos subsídios atenta contra o princípio constitucional da autonomia e da competência municipal".
Em julho, os dois voltaram a receber um aumento, que só vale, no entanto, a partir de 2012. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que fixa o subsídio mensal do prefeito Gilberto Kassab em R$ 24.117,62. O prefeito doou, também em julho, um cheque no valor de R$ 28 mil à Fundação Antônio Prudente, mantenedora do Hospital A.C. Camargo, no Centro da capital paulista. O valor é referente ao reajuste salarial que ele teve desde fevereiro deste ano.
A reportagem do G1 procurou a Prefeitura de São Paulo, que informou por volta das 18h30 que não havia sido notificada sobre a decisão.
Do G1
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, disse na decisão que “se justifica o deferimento [da liminar], diante da configuração do perigo da demora, este retratado no pagamento de subsídios majorados, sem respaldo em lei”.
O aumento de Kassab e Alda Marco Antônio foi baseado em decreto que fixa a remuneração mensal do prefeito de São Paulo em 75% da dos deputados estaduais. Para a Promotoria, "a vinculação dos subsídios atenta contra o princípio constitucional da autonomia e da competência municipal".
Em julho, os dois voltaram a receber um aumento, que só vale, no entanto, a partir de 2012. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que fixa o subsídio mensal do prefeito Gilberto Kassab em R$ 24.117,62. O prefeito doou, também em julho, um cheque no valor de R$ 28 mil à Fundação Antônio Prudente, mantenedora do Hospital A.C. Camargo, no Centro da capital paulista. O valor é referente ao reajuste salarial que ele teve desde fevereiro deste ano.
A reportagem do G1 procurou a Prefeitura de São Paulo, que informou por volta das 18h30 que não havia sido notificada sobre a decisão.
Do G1
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