A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, disse na decisão que “se justifica o deferimento [da liminar], diante da configuração do perigo da demora, este retratado no pagamento de subsídios majorados, sem respaldo em lei”.
O aumento de Kassab e Alda Marco Antônio foi baseado em decreto que fixa a remuneração mensal do prefeito de São Paulo em 75% da dos deputados estaduais. Para a Promotoria, "a vinculação dos subsídios atenta contra o princípio constitucional da autonomia e da competência municipal".
Em julho, os dois voltaram a receber um aumento, que só vale, no entanto, a partir de 2012. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que fixa o subsídio mensal do prefeito Gilberto Kassab em R$ 24.117,62. O prefeito doou, também em julho, um cheque no valor de R$ 28 mil à Fundação Antônio Prudente, mantenedora do Hospital A.C. Camargo, no Centro da capital paulista. O valor é referente ao reajuste salarial que ele teve desde fevereiro deste ano.
A reportagem do G1 procurou a Prefeitura de São Paulo, que informou por volta das 18h30 que não havia sido notificada sobre a decisão.
Do G1
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