Vice-governador do Rio é otimista com pacto
Rio de Janeiro. O vice-governador do Rio de Janeiro,
Luiz Fernando Pezão, demonstrou estar otimista em relação à distribuição
dos royalties do pré-sal com o pacto feito no último dia 31 com os
Estados de São Paulo e Espírito Santo.
Os três governadores ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado não chegue a um acordo.
"Não temos . Hoje a gente tem a participação do Estado de São Paulo muito mais fortemente, que entrou na luta também porque viu quanto estava perdendo. É claro que o Rio, São Paulo e Espírito Santo não fazem maioria, mas são três Estados que pesam muito dentro da federação. Não dá pra gente perder", destacou no início da tarde de ontem em evento contra dengue, no Rio.
O governo deve definir, hoje, sua proposta final quanto à divisão dos royalties do petróleo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, receberá os líderes partidários do Senado e os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), para uma rodada final de discussão.
O governo espera tirar desta reunião uma proposta final para discussão com os 27 governadores e, enfim, levar ao Senado como substitutiva ao veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que previa a distribuição entre todos os Estados brasileiros.
O Senado vota no dia 5 de outubro a derrubada do veto. A proposta inicial do governo foi criticada por líderes da base aliada e também por governadores de Estados não-produtores nas reuniões que ocorreram no Ministério da Fazenda, por não envolver as participações especiais (o pagamento que as petroleiras pagam ao governo quando exploram campos de alta produtividade).
Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que participa diretamente das negociações, a proposta inicial do governo contemplava um cenário em que os "Estados não-produtores ganhariam menos do que poderiam, os Estados produtores cederiam mais do que querem e a União abriria mão de soma maior de recursos do que deveria". Para ele, o governo e o Congresso "bobearam" duas vezes: ao antecipar a discussão em 2010, o que acabou resultando no veto do ex-presidente Lula, e, agora, ao protelar a discussão até a data-limite da votação.
Frente
Os integrantes da Frente Parlamentar Municipalista se reunirão amanhã para discutir soluções de interesse dos municípios relacionadas à regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) e à divisão dos royalties do petróleo.
A Emenda 29 define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados e por municípios em ações e serviços de saúde.
A regulamentação da medida está prevista para ser votada pelo Plenário, em sessão extraordinária, amanhã. O texto base da proposta foi aprovado pela Câmara em 2008 e prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF.
Os deputados votarão, ainda, nesta semana um destaque do DEM que pretende retirar do texto a base de cálculo da CSS e, assim, inviabilizar a cobrança do tributo.
Os três governadores ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado não chegue a um acordo.
"Não temos . Hoje a gente tem a participação do Estado de São Paulo muito mais fortemente, que entrou na luta também porque viu quanto estava perdendo. É claro que o Rio, São Paulo e Espírito Santo não fazem maioria, mas são três Estados que pesam muito dentro da federação. Não dá pra gente perder", destacou no início da tarde de ontem em evento contra dengue, no Rio.
O governo deve definir, hoje, sua proposta final quanto à divisão dos royalties do petróleo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, receberá os líderes partidários do Senado e os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), para uma rodada final de discussão.
O governo espera tirar desta reunião uma proposta final para discussão com os 27 governadores e, enfim, levar ao Senado como substitutiva ao veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que previa a distribuição entre todos os Estados brasileiros.
O Senado vota no dia 5 de outubro a derrubada do veto. A proposta inicial do governo foi criticada por líderes da base aliada e também por governadores de Estados não-produtores nas reuniões que ocorreram no Ministério da Fazenda, por não envolver as participações especiais (o pagamento que as petroleiras pagam ao governo quando exploram campos de alta produtividade).
Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que participa diretamente das negociações, a proposta inicial do governo contemplava um cenário em que os "Estados não-produtores ganhariam menos do que poderiam, os Estados produtores cederiam mais do que querem e a União abriria mão de soma maior de recursos do que deveria". Para ele, o governo e o Congresso "bobearam" duas vezes: ao antecipar a discussão em 2010, o que acabou resultando no veto do ex-presidente Lula, e, agora, ao protelar a discussão até a data-limite da votação.
Frente
Os integrantes da Frente Parlamentar Municipalista se reunirão amanhã para discutir soluções de interesse dos municípios relacionadas à regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) e à divisão dos royalties do petróleo.
A Emenda 29 define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados e por municípios em ações e serviços de saúde.
A regulamentação da medida está prevista para ser votada pelo Plenário, em sessão extraordinária, amanhã. O texto base da proposta foi aprovado pela Câmara em 2008 e prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF.
Os deputados votarão, ainda, nesta semana um destaque do DEM que pretende retirar do texto a base de cálculo da CSS e, assim, inviabilizar a cobrança do tributo.
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