MPT pede multa de R$ 3 milhões ao Magazine Luiza por leis trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto ingressou nesta terça-feira (11) com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza acusando a empresa de praticar "dumping social" e pedindo que a empresa seja multada em R$ 3 milhões. O MPT afirma que a varejista não respeitou as leis trabalhistas em diversas ocasiões.

De acordo com a acusação, a empresa teria procurado obter ganhos cortando os direitos trabalhistas dos empregados. Segundo o MPT, a rede já havia firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em 1999 e em 2003, em que se comprometia a não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários, mas os acordos teriam sido descumpridos.

O documento enviado pela promotoria lista autos de infração tais como: prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 onze horas de intervalo entre as jornadas; deixar de registrar os horários de entrada e saída; e manter empregado trabalhando sob condições contrárias à convenção coletiva - labor aos domingos, entre outras.

Os auditores do ministério fiscalizaram as lojas no interior do estado de São Paulo e constaram que a empresa não havia cumprido com o TAC. Foram inspecionadas as unidades em Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.

Procurado pelo G1, o Magazine Luiza informou que o processo ainda está em fase inicial, sendo que será analisado e contestado. "A empresa não exige que seus funcionários trabalhem durante os intervalos, com esta postura transparente, figura ente as 10 (dez) melhores para se trabalhar no Brasil desde 1998, ou seja, por 14 (quatorze) anos consecutivos, sendo em 2011, novamente premiada na modalidade 'Melhores para Trabalhar'", diz a empresa em nota.

A empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, é cotada para o cargo de ministra especial da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a ação pode interferir no processo de escolha pelo Palácio do Planalto. A criação da secretaria ainda precisa de aprovação do Congresso.

Fonte: G1.com.br

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